Tentativa de ex-juiz de revogar tornozeleira eletrônica é frustrada por decisão unânime do STJ
O ex-juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, um dos principais alvos da Operação Faroeste, tentou, sem sucesso, revogar a obrigação do uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de sair da comarca de Salvador. O recurso, julgado pelo Órgão Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro de 2024, foi negado unanimemente pelos 13 ministros, seguindo o voto do relator, ministro Og Fernandes.
Sampaio argumentou que a medida estaria o impedindo de se deslocar para o sul da Bahia, onde o custo de vida é menor e ele poderia ficar próximo de sua família. Ele também destacou que, durante os dois anos de monitoramento, não teria violado as medidas cautelares. Contudo, Og Fernandes considerou que o processo ainda está em fase de instrução e que há outras acusações graves contra Sampaio, incluindo denúncias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A Operação Faroeste investiga um esquema de venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia, especialmente envolvendo disputas por terras no oeste do estado. Sérgio Humberto é acusado de beneficiar o grupo de Adailton Maturino, líder do esquema, ao proferir decisões favoráveis aos seus interesses
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